Licenciamento Ambiental
A necessidade de Estudos para solicitações de Promessa de Cessão de Acesso e Uso de Área e Contratos de Cessão de Uso de Área para a realização de atividades diversas em reservatórios e respectivas áreas marginais.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Processo Judicial Eletrônico
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.
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As oportunidades na área de Consultoria Ambiental serão tema de palestra ministrada pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro no próximo dia 12 de março, no Senac Jabaquara, em São Paulo.
“O mercado de trabalho na área ambiental está se ampliando em função do aperfeiçoamento da legislação e maior complexidade das atividades econômicas”, afirma o advogado.
A palestra é destinada aos alunos de pós-graduação em Gestão Ambiental do Senac, mas é aberta e gratuita a demais interessados.
Serviço:
Data: 12 de março
Horário: 19h30 às 22h
Local: Senac Jabaquara
Endereço: Av. do Café, 298 - Jabaquara, São Paulo.
Mais informações: (11) 2146-9150; jabaquara@sp.senac.br
Acontece nos dias 27, 28 e 29 de março o IX Congresso Nacional de Previdência Social e o V Congresso de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários do Conselho Federal (Iape), em São Paulo.
Para quem fizer a inscrição até o dia 28 de fevereiro o valor do congresso é de R$ 150 para associados do Iape e R$ 250 para os não associados. Esse valor pode ser parcelado em 3x no cartão de crédito. Após essa data, o valor para associados é de R$ 200 e para os não associados é R$ 300 e pode ser parcelado em 2x. As inscrições devem ser feitas pelo site do Iape.
A Escola Superior de Advocacia da OAB-DF organiza entre 10 e 14 de março o curso "Registro de Candidatura e Interpretação da Lei de Eleições", ministrado por Alessandro Costa.
As aulas serão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. O investimento é de R$ 150 para a carga horária de 15 horas.
Estudantes de Direito têm desconto de 50%, assim como advogados maiores de 60 anos. Para advogados com até cinco anos na OAB-DF, o desconto é de 30%.
Serviço
Data: 10 a 14 de março
Horário: 19h30 às 22h30
Local: Sede da OAB-DF
Endereço: 516 Asa Norte, Bloco B Lote 7
Informações: (61) 3035-7292/ 3035-7287; esadf@oabdf.com
Incrições: www.oabdf.org.br
