Licenciamento Ambiental
A necessidade de Estudos para solicitações de Promessa de Cessão de Acesso e Uso de Área e Contratos de Cessão de Uso de Área para a realização de atividades diversas em reservatórios e respectivas áreas marginais.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Processo Judicial Eletrônico
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.
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Data: 18 e 19/8
-
Horário: 19h
-
Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP)
Programa
18/8
Concorrência sucessória, sucessão em geral, testamento, cotas empresariais, bens indivisíveis, usucapião de cota sucessória, petição de herança e fixação de aluguel.
19/8
Direito real de habitação, remoção de inventariante, dano morte, cobrança de dívidas do espólio e dos herdeiros e entre si, fraude, antecipação de herança, legítima e parte disponível.
Exposição
- Dr. Douglas Phillips Freitas
Carga Horária
4 horas
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 56,00
Assinante: R$ 56,00
Estudante Graduação: R$ 70,00
Não Associado: R$ 84,00
Realização
-
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Para fazer sua inscrição presencial, clique aqui.
Para fazer sua inscrição telepresencial, clique aqui.
Para fazer sua inscrição via internet, clique aqui.
TELEFONE
(11) 3291-9200
ou
ASPECTOS PRÁTICOS DAS AUDIÊNCIAS CÍVEIS - CPC VIGENTE X NOVO CPC
Coordenação
Dr. Aleksander Mendes Zakimi
Horário
9h30 (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
8 h
AULAS VIA INTERNET
Sistema de transmissão 'ao vivo' via Internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Programa
Objetivo
Estudar as modalidades de audiências cíveis em seus diversos aspectos e características, de modo a preparar o advogado para todas as situações que podem ocorrer, tomando-se por base o CPC vigente e também o novo CPC. Com abordagem sempre voltada para o cotidiano forense, serão verificadas as provas em espécie e sua efetiva produção. Tem como objetivo, também, destacar a jurisprudência sobre as principais situações abordadas de modo a reforçar ainda mais o aprendizado.
23/3 – segunda-feira
A audiência como ato processual: conceito, cabimento e possibilidade. O que o advogado deve fazer para que na audiência sejam efetivamente produzidas as provas de forma suficiente à conquista do direito do seu cliente. A observância dos princípios norteadores da audiência. A fixação dos pontos controvertidos. Audiência preliminar, audiência de tentativa de conciliação e saneamento do processo. Quais modificações ocorrerão com o novo CPC e como serão aplicadas?
Dr. Denis Donoso
24/3 – terça-feira
Audiência de instrução e julgamento. Audiência de justificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento nas ações de alimentos. Outras audiências em ações específicas. Com o novo CPC o que muda efetivamente e de que forma serão aplicadas essas mudanças?
Dr. Alessandro Schirrmeister Segalla
25/3 – quarta-feira
Depoimento do perito. Depoimento pessoal. Prova testemunhal e sua produção. A contradita. Perguntas a serem feitas: momento, forma, oportunidade e objetivos. CPC vigente X novo CPC – quais alterações ocorrerão e como o advogado tem que estar preparado?
Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi
26/3 – quinta-feira
Cuidado na verificação do termo de audiência. Alguns incidentes que podem ocorrer nas audiências. Como proceder. Recursos nas audiências. Cabimento e modo de interposição. Debates orais e memoriais. As repercussões do novo CPC e sua efetiva aplicação.
Dr. Aleksander Mendes Zakimi
VAGAS LIMITADAS
http://cursos.aasp.org.br/fichacurso.aspx?id_curso=21646&id_unid=315