Licenciamento Ambiental
A necessidade de Estudos para solicitações de Promessa de Cessão de Acesso e Uso de Área e Contratos de Cessão de Uso de Área para a realização de atividades diversas em reservatórios e respectivas áreas marginais.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Processo Judicial Eletrônico
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.
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A OAB-DF sedia no dia 12 de março a palestra “Erro Médico no Direito Penal”, ministrada pelo professor Edson Alfredo Smaniotto, ex-desembargador do TJ-DF e advogado criminal.
Será concedida certificação de duas horas/aula a quem doar uma lata de leite em pó, que será doada a instituições de caridade.
As inscrições podem ser feitas no site da seccional: www.oabdf.org.br/eventos
Serviço:
Data: 12 de março
Horário: 19h30
Local: Auditório da sede da OAB-DF
Endereço: SEPN 516, Bloco B, lote 7
Inscrições: www.oabdf.org.br/eventos
Mais informações: (61) 3035-7243; eventos@oabdf.com
Curso Processo Civil na Prática e o novo CPC
A advogada Ana Carolina Ferreira de Melo Brito, sócia do Trigueiro Fontes Advogados e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-PE, dará aula no curso “Processo Civil na Prática e o novo CPC”, organizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional (Ineap), entre 31 de março e 29 de setembro. A ideia é abordar o atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual e fornecer ao participante uma visão objetiva dos principais aspectos processuais discutidos na doutrina e jurisprudência, sempre com ênfase na atuação prática do advogado, sem deixar de lado a técnica jurídica.
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Dias 16 e 17 de abril de 2014
Coordenação: Profª Drª Marly A. Cardone
Pestana São Paulo Hotel & Conference Center São Paulo Auditório Austral
Rua Tutoia, 77 - São Paulo - SP
(esquina com Av. Brig. Luiz Antonio, a algumas quadras da av. Paulista)
http://www.institutocesarinojunior.org.br/
