Licenciamento Ambiental
A necessidade de Estudos para solicitações de Promessa de Cessão de Acesso e Uso de Área e Contratos de Cessão de Uso de Área para a realização de atividades diversas em reservatórios e respectivas áreas marginais.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Processo Judicial Eletrônico
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.
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QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Coordenação
Dr. Anselmo Prieto Alvarez
Horário
19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
4 h
AULAS VIA INTERNET
Sistema de transmissão 'ao vivo' via Internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Programa
Objetivo
Preparar o advogado para o exercício efetivo da advocacia na área de família, tratando e assuntos polêmicos no âmbito contratual e as repercussões do novo CPC nas demandas judiciais e concessão de liminares, não apenas fornecendo-lhe carga de informação abstrata e doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema.
4/3 – quarta-feira
Aspectos contratuais: pacto antenupcial, convivência, união homoafetiva. E a poliafetiva?
Dra. Rita de Cássia Curvo Leite
5/3 – quinta-feira
Ações de família e regime de liminares no novo CPC.
Dr. Anselmo Prieto Alvarez
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 64,00
Assinante: R$ 64,00
Estudante Graduação: R$ 80,00
Não Associado: R$ 96,00
http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_index.asp#
A Câmara dos Deputados promoverá na quinta-feira (24), às 14 horas, debate virtual com os três candidatos à presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB). São eles: Helio Meirelles Cardoso, presidente da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno; Rafael Westrupp, presidente da Confederação Brasileira de Tênis; e Paulo Wanderley, atual mandatário e concorrente à reeleição. O evento é um iniciativa do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
O debate terá mediação do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e será dividido em cinco blocos. Inicialmente, cada candidato terá um tempo para apresentar suas propostas. Os outros segmentos serão reservados para perguntas entre eles, de parlamentares, de medalhistas olímpicos e do público, que poderá participar por meio do portal e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
